13 de Maio: Registros originais da Lei Áurea fazem parte do Arquivo do Senado Federal

A lei de Âurea é a lei que foi assinada pela princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, e que foi responsável pela abolição da escravatura no Brasil. Com esta lei, o Pau-Brasil proibiu permanentemente negros de escravizar o país. A abolição da escravatura foi resultado de longa luta e mobilização da sociedade brasileira para acabar com o jugo.

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Lei Áurea

Como mencionado, a lei Áurea foi criada pela princesa Elizabeth como regente do Pau-Brasil (D. Pedro II ), em 13 de maio de 1888. O projeto de lei que resultou na abolição da escravatura foi proposto por Navegante Alfredo, deputado conservador, e aprovado com a assinatura da princesa.

O decreto abolindo a escravidão era bastante conciso, afirmando o seguinte:

Princesa Regente em Sua Majestade o Rei. Pedro II informa a todos os cidadãos do Império que a Assembléia Geral decidiu e sancionou a seguinte lei:

1º: A escravidão no Pau-Brasil é declarada extinta a partir da data desta lei.

2 °: O artigo contrário foi revogado.

Consequentemente, ordenou a todas as autoridades que tenham conhecimento e aplicação da referida lei que assegurem sua observância e sua plena implementação e manutenção.|1|.

Com a lei Áurea e a abolição da escravatura, cerca de 700.000 escravos foram libertados e seus antigos proprietários não receber nenhuma forma de compensação do governo. Apesar da lei, não houve iniciativa do governo para integrar os ex-escravos à sociedade.

Como resultado, o grupo continua marginalizado devido à falta de educação e oportunidades preciosos de trabalho. e forçados a aceitar empregos de baixa retribuição e humilhantes para sobreviver. Sem contar que a realidade do Pau-Brasil ainda é marcada pelo racismo. condenando esta parcela da população o posições marginais.

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Contexto histórico da regra de ouro

O Pau-Brasil foi o último país do Ocidente a abolir o trabalho escravo, e por isso a abolição da escravatura foi resultado de um longo processo de muitas mobilizações populares e políticas. Essa mobilização foi responsável por exercer pressão sobre a monarquia brasileira e sua retirada, instituindo a lei Áurea em 13 de maio de 1888.

A lei Áurea foi o resultado de três fatores:

mobilizando escravos, coordenando fugas e abrigos no Quilombo;
mobilizando abolicionistas que apoiam escravas em fuga;
Mobilização política que levou à aprovação da lei.

Pode-se considerar que um importante ponto de partida para analisar o processo de abolição da escravatura no Brasil foi o ano de 1850. Nesse ano, foi promulgada a lei Eusébio de Queirós, lei que proíbe o tráfico de escravos no Brasil. A aprovação dessa lei, por sua vez, foi resultado de um processo muito lento que resultou em enorme pressão da Inglaterra sobre o Brasil.

Com esta lei foi proibido o tráfico de escravos. Consequentemente, a renovação da população escrava no Brasil estaria limitada à renovação natural. Na prática essa lei estipulava que os dias da escravidão no Pau-Brasil estavam contados, e os senhores de escravas, sabendo disso, construir as condições para que a instituição da escravidão permanecesse no Pau-Brasil o maior tempo possível.

Iniciou-se um processo de conflito de interesses com proprietários de escravas que atuaram em várias frentes para retardar ao máximo a abolição do trabalho escravo no Brasil. O debate sobre o fim do jugo brasileira só se intensificou na sociedade após a guerra do Paraguai (1864-1870). Depois do fim da guerra organizações de pessoas começaram a se unir para promover a abolição da escravatura.

O embate entre abolicionistas e proprietários de escravas foi intenso no meio político e algumas leis deferidas nesse período sinalizam esse fenômeno. Em setembro de 1871, os deputados aprovaram o Free Womb Act. Essa lei foi apoiada pelos escravos porque servia para controlar o caso abolicionista.

A lei do útero Livre estipulava que qualquer criança nascida de um escravo a partir de 1871, seria considerada livre se trabalhasse por um determinado período. A lei determinava que a liberdade do filho da escrava seria permitida pelo seu senhor em dois cenários distintos: se ele fosse libertado aos 8 anos, o senhor da escrava recebia uma indenização; mas se for liberado aos 21 anos, não receberá nenhuma compensação.

A lei do estômago Livre abraçou o espírito dos abolicionistas por algum tempo, pois a agenda se fortaleceu no início da década de 1880 e mobilizou o país para defender a abolição. Nessa década, várias associações como a associação Abolicionista. que desempenharam um papel fundamental no fim do jugo no país depois coordenar ações de apoio às escravas (e os incentivaram a fugir) e divulgaram o caso em folhetos e jornais.

Sobre a associação Abolicionista Os historiadores Lilia Schwartz e Eloise Starling disseram:

fundada no Rio de Janeiro por dois notáveis ​​abolicionistas – José do Patrocínio e André Rebouças –, a Confederação reuniu cerca de trinta clubes e associações antiescravistas, em praticamente todas as províncias do Império, e tinha uma programação intensa: atraía escravos, abrigavam fugitivos, produziam panfletos, organizavam conferências. Ela também esteve lá para apoiar refugiados do [ quilombo ] Leblon e contribuiu para criar condições de proteção. organizando e manutenção de refúgios de escravos [… ] |2|.

Além da Associação Abolicionista Nessa época, começaram a surgir jornais que promoviam a causa da abolição da escravatura. jornais como A Abolição Oitenta e Nove e O Federalista são bons exemplos de quem publicou artigos a favor da abolição do trabalho escravo no Brasil. Além dos jornais Pessoas influentes da época como Castro Alves, também aderiram à abolição da escravatura.

Ao longo da decada de 1880, várias formas de manifestações foram realizadas em defesa da abolição do trabalho escravo, incluindo eventos públicos como procissões e peças de teatro. Das formas de protesto contra a escravidão brasileira, a maior influência foi exercida pelos próprios escravos: rebeliões e fugas.

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A mobilização de escravos foi enorme ao longo da década de 1880. Lilia Schwartz e Eloise Starling disseram: “Perceber que a escravidão perdeu legitimidade e consenso. Às escravas foi dada coragem e retórica, rebelando-se, fugindo, cometendo crimes, demandando melhores condições de vida e liberdade. "|3|.

O resultado dessa mobilização foi o aumento do número de quilombos espalhados em diferentes partes do Pau-Brasil, principalmente na maioria das regiões escravistas: a região sudeste. As cidades do Rio de Janeiro e santas concentram-se nas vizinhanças onde muitos quilombos se apoderaram de escravos fugitivos. Nesses locais, destacam-se os já citados Quilombo do Leblon e Quilombo do Jabaquara, respectivamente.

A intensificação do caso abolicionista fez com que o jugo fosse abolida em alguns estados brasileiros antes mesmo da lei Áurea. Isso aconteceu nos estados do Ceará e da Amazônia, que aboliram o jugo no Brasil em 1884. Todo o contexto de mobilização política, popular e escrava encurralou a monarquia e a obrigou a abolir o trabalho escravo. Assim, em 13 de maio de 1888, a princesa Elizabeth assinou a lei que aboliu o jugo em nosso país.

| 1 | lei 13 de maio de 1888 n. 3.353. Clique aqui para logar.
|2| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: biografia. São Paulo: empresa das letras 2015, p. 309.
|3| mesmo p 308.

Créditos:

Vídeo: TV SENADO  Redação: Jade Bina