Sábado é considerado dia útil para pagamento de salário?
José Bernardino
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 459 da consolidação das leis tralhistas, o salário do funcionário deve ser pago até o quinto dia útil do mês. Mas, a partir disso surge a dúvida: "e se o quinto dia do mês cair em um sábado?". Se você ainda não sabe a resposta, continue lendo e descubra isso e muito mais a seguir!
Sábado é considerado dia útil para pagamento de salário?
Conforme Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989 elaborado pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o sábado é considerado dia útil para pagamento de salário.
Sendo assim, o sábado está incluído no prazo de pagamento de 5 dias úteis do salário mensal, inclusive, quando for pago em cheque o empregador deverá realizar em horário que permita ao empregado realizar o desconto imediato do cheque.
Pagamento realizado após o 5º dia útil
De maneira resumida, se o empregador pagar seu salário após o 5º dia útil do més, os valores em atraso deverão ser pagos com correção monetária contados desde o primeiro dia do mês. Como também, deverá pagar uma multa de 10% sobre o saldo do salário, isto se o atraso ultrapassar 20 dias.
E caso o empregador vier pagandos os salários em atraso com frequência, você poderá pleitear perante a justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artgigo 483 das Consolidações Trabalhistas (CLT), em sua alíne "d".
No entanto, é muito importante ressaltar que, independente de ter a sua dúvida sanada por aqui, é necessário que você, sempre, escolha se consultar com um profissional da área, neste caso, um advogado trabalhista. Assim, poderá adentrar mais a respeito da sua situação jurídica e ter as dúvidas respondidas da melhor forma possível.
Gostou do conteúdo? Então deixe seu comentário abaixo ou entre em contato!
E-mail: contatojb150@gmail.com Fone: 81 98815-5369 (Diligente Jurídico)
